A Prefeitura Municipal de Manaíra publicou em seu diário oficial o Calendário Eleitoral para as inscrições, eleição e posse dos conselheiros e seus respectivos suplentes para o Conselho Tutelar do município.
As inscrições são gratuitas e começam no dia 1 de julho de 2015 com prazo de 30 dias (até o dia 31).
No dia 27 de agosto haverá uma avaliação prévia (prova) para a seleção dos candidatos aptos à eleição que será no dia 4 de outubro de 2015 das 8 as 14 horas na escola Cícero Rabêlo Nogueira sob responsabilidade do CMDCA com fiscalização do ministério público.
Houve uma mudança no sistema de votação, antes cada eleitor votava em cinco (5) candidatos mas a partir desta eleição só poderá votar em um (1).
As cinco vagas para conselheiros tutelares serão preenchidas de acordo com a classificação de cada candidato e a duração do mandato é de 3 anos (gestão 2016/2019).
Local de inscrição: Sede da prefeitura municipal de Manaíra
Horário: das 8 até 12 horas de segunda a sexta
As cinco vagas para conselheiros tutelares serão preenchidas de acordo com a classificação de cada candidato e a duração do mandato é de 3 anos (gestão 2016/2019).
Local de inscrição: Sede da prefeitura municipal de Manaíra
Horário: das 8 até 12 horas de segunda a sexta
- Reconhecida idoneidade moral, ter idade superior a vinte e um anos, residir no município há mais de 2 (dois) anos;
- Possuir nível médio (2º grau) completo, experiência na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
- Apresentação de 2 (duas) fotos 3x4;
- Apresentar certidão de antecedentes criminais e, está em dias com o serviço eleitoral.
Art. 4º) Para comprovar os requisitos previstos no artigo anterior, serão exigidos no ato da inscrição das candidaturas os seguintes documentos original e cópia:
- Requerimento de próprio punho à comissão eleitoral, solicitando sua inscrição como candidato, conforme o modelo fornecido pela comissão;
- CPF;
- Carteira de identidade;
- Duas fotos 3x4 coloridas recentes e sem data.
- Certidão de conclusão do Ensino Médio;
- Título de eleitor aconpanhado de certidão que está quite com a justiça eleitoral;
- Declaração de disponibilidade para o trabalho com concordância de 8 horas por dia e 40 horas semanais, mais plantão noturno, finais de semanas e feriados;
- Declaração com qualificação completa, onde o requerente apresente ciência e concordância com o edital;
- Certidão de Antecedentes criminais da comarca de Princesa Isabel-PB;
É vedada a inscrição de funcionário público efetivo, conselheiro tutelar com dois mandatos consecutivos anteriomente a esta eleição e tentativa de inscrição por procuração, Além disso não será aceita em hipótese alguma a inscrição de qualquer candidato que não apresentar todos os documentos exigidos no artigo 4º do edital.
Também estão impedidos de servir ao Conselho Tutelar: Marido e Mulher, ascendente e descendente, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados durante o cunhadio, tio e sobrinho, padastro ou madastra e enteado, autoridade judiciária e representante do ministério público com atuação na justiça da infância e da juventude, com qualquer execício da comarca, titular ou suplente de conselho deliberativo das políticas públicas do município, assim como candidatos ou mandatários de qualquer cargo eletivo.
Confira o edital completo na sede da prefeitura municipal ou no centro de múltiplo uso.
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