Segue abaixo o edital com o resultado do jugamento do recurso administrativo interposto pelo candidato a conselheiro tutelar, Idivam Pereira (Diva).
ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE
MANAÍRA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE.
Sito na Rua José Rosas,
164, – centro – CEP: 58.995-000 – Fone/Fax: (83) 3458-1041 – Manaíra-PB.
EDITAL Nº
007/2015, de 12/09/2015.
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, do município de Manaíra-PB, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo que determina a Lei
Municipal nº 283/06, de 20.02.2006, e em vistas da apresentação de RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pelo
candidato IDIVAM PEREIRA DOS SANTOS,
pedindo a impugnação das questões da prova de nº 01 (um), 07 (sete) e 10 (dez),
após ter siso procedido o Julgamento do Recurso Administrativo pelo CMDCA,
através de decisão colegiada unânime dos presentes do CMDCA a reunião DECIDIU,
o que segue abaixo e, torna público para o conhecimento de todos e,
R E S O L V E:
DO JULGAMENTO DO RECURSO
ADMINISTRATIVO INTERPOSTO POR IDIVAM PEREIRA DOS SANTOS:
Art. 1º - Conhecer do recurso
e dá provimento parcial para ANULAR os quesitos da prova de nº 07 (sete) e 10
(dez).
Art. 2º. Com esta
decisão de ANULAR os quesitos da prova
de nº 07 (sete) e 10 (dez), o CMDCA verificou que o candidato recorrente IDIVAN
PEREIRA DOS SANTOS obteve a nota maior que 50% (cinqüenta porcento), necessário
a sua aprovação.
Art. 3º. Em
face da decisão o CMDCA declara o candidato recorrente IDIVAM PEREIRA DOS SANTOS APTO para concorrer as Eleições de
Conselheiro Tutelar do município de Manaíra-PB, a se realizar no próximo dia 04
de outubro do corrente ano.
Art.
4º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às
disposições em contrário.
Publique-se e de Ciência ao recorrente.
Gabinete
do Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -
CMDCA, de Manaíra-PB, em 11 de setembro de 2015.
EDMAR ESPEDITA DOS SANTOS DE ALMEIDA
- Presidente do CMDCA –
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