O Superior Tribunal de Justiça acatou habeas corpus em favor de José Simão de Sousa (Zé Simão) e determinou o seu retorno ao cargo de prefeito de Manaíra.
O STJ acolheu dois argumentos suscitados pelo prefeito: primeiro, que o interrogatório do réu deve ser feito no final da instrução; segundo, que não pode haver afastamento por mais de 180 dias, conforme estabelecido na Constituição e nos Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
Com a decisão do Superior Tribunal de Justiça, Zé Simão deverá voltar ao cargo para o qual fora democraticamente eleito.
Veja o telegrama recebido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, enviado pelo STJ.
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