Nos dias 26 e 27 de junho de 2013 foi realizada a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, com o objetivo de contribuir para implementação da política nacional de resíduos sólidos. O evento foi organizado pela secretaria de agricultura do município de Manaíra - PB e contou com a participação de representantes da sociedade civil, poder público, setor empresarial, entre outros. A conferência proporciona aos populares, a participação na formulação de proposições e realizar avaliações sobre as formas de execução das políticas e sistema nacional de resíduos sólidos.
Durante a cerimônia de abertura o prefeito Zé Simão ressaltou a importância desta conferência, e que as propostas votadas durante a mesma serão usadas como base na formulação do plano gestor, e disse também que em breve implantará o sistema de coleta seletiva na cidade mas para isso é necessário a colaboração e participação de todos no que se diz a respeito do novo sistema de coleta. Ele deixou claro que os municípios que não se adequarem ao sistema poderão perder benefícios e repasses do governo federal como por exemplo o bolsa família, por isso é importante que todos colaborem. As 20 propostas votadas e avaliadas pelos participantes irão para a conferência estadual e por fim a conferência nacional.
- Agilização por parte dos órgãos fiscalizadores na liberação de licenças para construção de Abatedouro de Animais, buscando a higienização no abate e destino correto dos rejeitos;
- Implantação de um centro de produção de mudas de plantas nativas da caatinga para reflorestamento, visando à recuperação da flora local;
- Implantar através da assistência técnica a compostagem, a fim de melhorar o potencial dos solos degradados e não produtivos;
- Formação de equipes que sejam específicas para implantação da Educação Popular Ambiental;
- Incremento de equipes técnicas para difundir tecnologias de conservação e uso dos solos e águas;
- Recuperar e adequar ao sistema ás áreas de preservação permanente, com o reflorestamento nas áreas dos mananciais existentes no município;
- Implantar incentivos a revitalização das áreas públicas, a fim de proporcionar a recuperação histórica, bem como promover o laser a população, ecologicamente correta;
- Implantação de lei que imponha a cobrança de taxa e/ou multas aos cidadãos que lançarem resíduos sólidos nas vias públicas;
- Disponibilizar recursos especiais para implantação e manutenção de secretarias municipais de meio ambiente, a fim de garantir uma assistência e fiscalização adequada das ações aferidas pela comunidade;
- Disponibilização de recursos para a implantação da coleta seletiva;
- Implantação de convênios com empresas de serviço público e/ou privados na adoção de bônus por tipo de resíduos sólidos recolhidos pelos cidadãos e entregues aos postos de coleta de cada empresa, visando assim à geração de renda e destinação correta dos resíduos sólidos;
- aprimorar e ampliar a assistência técnica na agricultura familiar, a fim de incentivar e implantar uma agricultura sustentável;
- Criar incentivos que visem à implantação de cooperativas de catadores, visando à organização e a geração de emprego e renda;
- Incentivar e beneficiar os catadores e membros de associações comunitárias rurais através de cursos de capacitação sobre reciclagem e reutilização dos resíduos sólidos;
- Desburocratização e agilidade por parte do governo a fim de facilitar a implantação de cooperativas e/ou associações de catadores;
- Transformar a Educação Ambiental em uma disciplina e que ela seja inserida na temática escolar;
- Aumentar a demanda de profissionais na área de educação ambiental, através de organizações governamentais, e não governamentais para a disseminação das idéias e concretização das ações em tempo hábil, bem como a criação de cargos, como o de agente ambiental para facilitar a efetuação desses programas no município;
- Criar projetos de assistência técnica, objetivando a preservação ambiental em todos os sentidos;
- Implantar leis municipais que proporcionem a obrigatoriedade da responsabilidade pelos seus resíduos sólidos;
- Criar canais de comunicações através da mídia, como forma de divulgação das ações de preservação do meio ambiente.
0 comentários:
Postar um comentário